Compromisso com a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários do Sistema de Gerenciamento de Usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

2. Dados Pessoais Coletados

Para permitir o acesso e uso adequado do sistema, coletamos os seguintes dados pessoais:

  • Dados de identificação (nome completo, CPF, Data de Nascimento)
  • Dados de contato (e-mail, telefone)
  • Dados profissionais (cargo, setor, matrícula funcional)
  • Dados de acesso (credenciais de login, registros de atividades no sistema)

A coleta destes dados é necessária para identificação do usuário, gerenciamento de acessos aos sistemas, comunicação oficial e auditoria de uso.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Gestão de identidades e controle de acesso aos sistemas municipais
  • Atendimento de solicitações e comunicação com os usuários
  • Geração de relatórios administrativos e estatísticos
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Auditorias e investigações de segurança, quando necessário
  • Melhoria contínua dos serviços oferecidos

4. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou para atender a eventuais solicitações de autoridades competentes. Após esse período, os dados podem ser anonimizados ou excluídos.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados:

  • Entre departamentos da Prefeitura, quando necessário para a execução de serviços públicos
  • Com prestadores de serviços contratados que precisam acessar os dados para auxiliar em operações internas (com garantias contratuais de proteção)
  • Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial

Em nenhuma circunstância, comercializamos ou disponibilizamos gratuitamente os dados pessoais a terceiros para finalidades não previstas nesta política.

6. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alterações e divulgação ou acesso não autorizado, incluindo:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controle de acesso baseado em perfis e necessidade de conhecimento
  • Registro e monitoramento de atividades (logs)
  • Treinamento regular de equipes sobre segurança da informação
  • Testes periódicos de segurança nos sistemas

7. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
  • Acesso aos dados pessoais
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade dos dados a outro serviço ou produto, mediante requisição expressa
  • Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados
  • Revogação do consentimento, quando aplicável

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O sistema pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, lembrar preferências e coletar informações sobre como o sistema é utilizado. É possível configurar o navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar o funcionamento de algumas funcionalidades do sistema.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir as práticas atuais de privacidade. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio de aviso no sistema ou por e-mail, conforme aplicável.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT:

E-mail: [email protected]
Telefone: (66) 3500-4574
Endereço: Rua Maringá, 444, Centro, Primavera do Leste - MT, CEP: 78850-000