Termos e Condições de Uso do Sistema
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o Sistema de Gerenciamento de Usuários da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não deve utilizar o sistema.
2. Objetivo do Sistema
O Sistema de Gerenciamento de Usuários tem como objetivo gerenciar as solicitações de acesso aos sistemas da Prefeitura Municipal, permitindo que coordenadores e usuários autorizados possam solicitar, aprovar e monitorar o acesso a informações e serviços públicos.
3. Acesso ao Sistema
O acesso ao sistema é restrito a usuários autorizados, conforme definido pela Prefeitura Municipal. O acesso não autorizado é estritamente proibido e pode resultar em ações legais.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e completas ao utilizar o sistema, manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notificar imediatamente a Prefeitura Municipal sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, software, gráficos, design e outros materiais disponíveis no sistema são de propriedade da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
6. Uso Aceitável
O usuário concorda em não utilizar o sistema para realizar atividades ilegais ou fraudulentas, transmitir material ofensivo ou abusivo, ou interferir no funcionamento do sistema.
7. Modificações nos Termos
A Prefeitura Municipal reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e o uso contínuo do sistema após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
8. Limitação de Responsabilidade
A Prefeitura Municipal não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso do sistema.
9. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes da cidade de Primavera do Leste - MT.
10. Contato
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT através do e-mail: [email protected].